Contribuinte:

Em função de todas as alterações exigidas pela Reforma Tributária, especialmente a partir de 01/01/2026 e em particular para os que emitem suas NFS-e via Webservice (conversão de RPS em NFS-e), esta página será o canal onde todas as alterações necessárias serão publicadas. Observe-se que foram criados mais 2 itens de menu:

- Tabela de Correlação 116 x NBS - A partir de 01/01/2026, todo XML enviado pelo Webservice deverá fazer o relacionamento entre o Item de Serviços da 116 e a Tabela de Nomenclatura Brasileira de Serviços.

- Lista de Serviços Nacional - Desdobro - A partir de 01/01/2026, todo XML enviado pelo Webservice deverá, além de informar o item da 116 e da NBS, deverá ainda informar o código desdobro.

- IBS x CBS - A partir de 01/06/2026, com o advento da reforma tributária, passarão a ser exigidas informações relativas ao IBS x CBS. É importante que o relacionamento atenda ao que está descrito na tabela, uma vez que o sistema fará as críticas como informa a NOTA TÈCNICA 003.

- Lista de Serviços Nacional - Desdobro - Código 14.14 - A partir de 01/06/2026, os desdobros 141403 e 141404, passam a ter a obrigação de CADASTRAR A OBRA no módulo de Construção Civil da Prefeitura, pois os mesmos passam a exigir o envio do endereço da obra, como informa a NOTA TÈCNICA 004.

- PIS/COFINS/CSLL - A partir de 01/06/2026, novas informações serão exigidas, sendo elas Situação Tributária e Tipo de Retenção. Sem as informação em caso de Retenção PIS/COFINS/CSLL, o sistema impedirá a conversão do RPS, como informa a NOTA TÈCNICA 005.

- LC 116 - 03.01 A partir de 01/05/2026, houve uma atualização no código NBS da Classificação 03.01 da LC116, para tanto se faz necessário que ao enviar RPS fazendo uso deste código, informar o NBS como consta da NOTA TÈCNICA 006. A não atualização do NBS, acarretará no impedimento da conversão do RPS, como informa a respectiva NOTA TÈCNICA.

No final da página faremos publicar NOTAS TÉCNICAS que detalham as alterações necessárias no XML, para depois de consolidadas, serem incorporadas ao Manual do Usuário.