A Prefeitura de Itaboraí, acompanhando a evolução tecnológica implantou o DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte que, passará a ser o canal de comunicação entre a Prefeitura e o Contribuinte. Através deste meio, todas as comunicações, notificações, intimações e autos de infração serão encaminhados e, dentro do DEC está sendo disponibilizado o Processo Digital que permite ao contribuinte atender eletronicamente todas as solicitações da Prefeitura sem a necessidade de comparecer à Prefeitura, inclusive o envio de documentos (Defesas, cópias de guias e outros documentos) passará a ser eletrônico. O contribuinte que espontaneamente fizer o cadastro, poderá usufruir destes benefícios de imediato.IMPORTANTE: Se este é seu 1º acesso, clique em Cadastrar DEC e informe seu CNPJ. O programa vai conferir o CNPJ informado e estando correto vai abrir um formulário para que você cadastre seu Logon de acesso. Depois de cadastrado o Logon, o acesso pode ser feito via Certificado Digital (e-CNPJ). |
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ATENÇÃO: Antes de iniciar o cadastramento, faça o download do Termo de Adesão, preencha conforme as instruções, assine e escaneie para ser anexado durante o cadastramento.
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